Política de Cancelamento

O contrato poderá ser rescindido, imotivadamente, após a vigência do período de doze meses, mediante notificação prévia à outra parte, com antecedência mínima de sessenta dias.

Caso a Contratante rescinda, unilateralmente, o presente contrato antes do período mínimo de vigência (doze primeiros meses), será devida uma multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da soma das contraprestações pecuniárias mensais que seriam devidas até o término do período mínimo de vigência (12 meses), com base no último faturamento lançado.

A cobertura individual de todos os componentes do Grupo de Beneficiários será automaticamente cancelada com a rescisão do contrato ou no caso de atraso no pagamento das mensalidades por período superior a 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, acumulado durante a vigência contratual.

A data legal da rescisão será o último dia do mês cuja Fatura Mensal tenha sido paga. A partir do primeiro dia de rescisão, cessa, para todos os efeitos legais, a responsabilidade da CONTRATADA, SiiM Saúde Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ 54.384.327/0001-33, em fornecer os benefícios do marketplace SPASS Benefícios.

Durante o período de aviso prévio para a rescisão do contrato, independentemente da parte denunciante, não será permitida a inclusão ou exclusão de Beneficiários no Grupo de Beneficiários, exceto em casos de demissão com justificativa ou óbito.